TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/04/2024 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.



0038049-49.2021.8.19.0203

001. RECURSO INOMINADO 0038049-49.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0038049-49.2021.8.19.0203 RECTE: LENITA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801545-87.2023.8.19.0252

002. RECURSO INOMINADO 0801545-87.2023.8.19.0252 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801545-87.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2023.00147500 RECTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI RECORRIDO: DANIELLA BENKENDORF WERNECK ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARDOSO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801739-80.2022.8.19.0007

003. RECURSO INOMINADO 0801739-80.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801739-80.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2023.00082704 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: PETRONIO CHIARELI ADVOGADO: ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI RECORRIDO: AR9 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801605-56.2022.8.19.0006

004. RECURSO INOMINADO 0801605-56.2022.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801605-56.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2023.00141056 RECTE: ALEXANDRA MARQUES MADRUGA RECTE: BIANCA MARQUES MADRUGA RECTE: NAARA MARQUES MADRUGA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: ITAPOA CLUBE ADVOGADO: ALEX DA SILVA BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0843549-53.2022.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 0843549-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843549-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00065186 RECTE: RAQUEL CATARINA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: SANDRA DA SILVA ALVES MARRIEL ADVOGADO: TATIANA LEITE DE ARAUJO RECORRIDO: MARCIA CISNEIRO DA SILVA RECORRIDO: LHSS LOCACOES DE CASAS E APARTAMENTOS EIRELI ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0818023-39.2022.8.19.0210

006. RECURSO INOMINADO 0818023-39.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818023-39.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00114458 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: USILOG SOLUCOES SERVICOS DE USINAGEM E TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800606-39.2023.8.19.0210

007. RECURSO INOMINADO 0800606-39.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800606-39.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00136455 RECTE: ANDRE LUIZ XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA FERREIRA VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0838742-29.2023.8.19.0203

008. RECURSO INOMINADO 0838742-29.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838742-29.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044426 RECTE: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO SERGIO LEITE FILHO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804945-38.2024.8.19.0038

009. RECURSO INOMINADO 0804945-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804945-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045006 RECTE: GLECIANE HELENA DA COSTA SILVA ADVOGADO: FABRICIO DAMIÃO SILVA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0807639-71.2023.8.19.0213

010. RECURSO INOMINADO 0807639-71.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807639-71.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00045501 RECTE: ALEXANDRE LEONILDES DINIZ ADVOGADO: PATRÍCIA PEREIRA FELIPE RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: WILLIAN VIRGILIO PONTES FERREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804531-32.2023.8.19.0052

011. RECURSO INOMINADO 0804531-32.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804531-32.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00045379 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CATIA LIMA SOARES ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0856434-05.2023.8.19.0021

012. RECURSO INOMINADO 0856434-05.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856434-05.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00045446 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: NEDIR ROBIM RODRIGUES ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0809608-51.2023.8.19.0204

013. RECURSO INOMINADO 0809608-51.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809608-51.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00044234 RECTE: RENATA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0820588-58.2023.8.19.0042

014. RECURSO INOMINADO 0820588-58.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820588-58.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00044440 RECTE: VERA REGINA REZENDE DA SILVA ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0806176-15.2023.8.19.0207

015. RECURSO INOMINADO 0806176-15.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806176-15.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00044446 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TATIANY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: JEAN LUCCA RODRIGUES ARRUDA ADVOGADO: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0815555-49.2023.8.19.0087

016. RECURSO INOMINADO 0815555-49.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815555-49.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00044596 RECTE: GLORIA NASCIMENTO KLAFKE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VIACAO RIO OURO LIMITADA ADVOGADO: RENATA BOECHAT VARGAS GARCIA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814664-96.2022.8.19.0205

017. RECURSO INOMINADO 0814664-96.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814664-96.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00045314 RECTE: EVERTON LUCIO FERRARO ALMEIDA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803131-04.2023.8.19.0045

018. RECURSO INOMINADO 0803131-04.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803131-04.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00045666 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: RAPHAELA DE SOUZA FERREIRA BRASIL ADVOGADO: LARISSA MOREIRA ALBINO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804769-51.2023.8.19.0052

019. RECURSO INOMINADO 0804769-51.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804769-51.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00045425 RECTE: THALYTA LEAL DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO RECORRIDO: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO: THALINA ANTUNES DE ALMEIDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0824137-69.2023.8.19.0206

020. RECURSO INOMINADO 0824137-69.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824137-69.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00045201 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: LUCIANA SCARMATO JORGE ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RECORRIDO: CASA & VIDEO BRASIL S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RCTE/RCIDO: ELZA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0816483-31.2023.8.19.0206

021. RECURSO INOMINADO 0816483-31.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816483-31.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00046063 RECTE: MARLOM RODRIGUES BONFIM DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA SOARES RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0813111-17.2023.8.19.0031

022. RECURSO INOMINADO 0813111-17.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813111-17.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046082 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE MARIA FUJII ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0826219-97.2023.8.19.0004

023. RECURSO INOMINADO 0826219-97.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826219-97.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00045052 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RAISSA DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO: BRUNA ABI-CHAIBEN SPANÓ RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0825784-14.2023.8.19.0202

024. RECURSO INOMINADO 0825784-14.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825784-14.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00045237 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IVAN DA SILVA LIMA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0833990-93.2023.8.19.0209

025. RECURSO INOMINADO 0833990-93.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833990-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00045448 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCOS NAZARENO DE ALMEIDA NOVAES RECORRIDO: SONIA MARIA ALBERONI NOVAES ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801199-25.2024.8.19.0213

026. RECURSO INOMINADO 0801199-25.2024.8.19.0213 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801199-25.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00045555 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LORRAINE GLEICE MARQUES SOARES ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MENIGETTE PAULO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0828832-57.2023.8.19.0209

027. RECURSO INOMINADO 0828832-57.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828832-57.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00044580 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO LOUREIRO RECORRIDO: ALESSANDRA CRISTINA GOMES BARBOSA LOUREIRO ADVOGADO: ANDERSON SANCHES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0812541-97.2023.8.19.0203

028. RECURSO INOMINADO 0812541-97.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812541-97.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00045256 RECTE: PEDRO DOMINGUES FERNANDES ADVOGADO: HEBERT COSTA CARNEIRO RECORRIDO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0822361-05.2023.8.19.0054

029. RECURSO INOMINADO 0822361-05.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822361-05.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00044410 RECTE: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0961093-28.2023.8.19.0001

030. RECURSO INOMINADO 0961093-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0961093-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00045668 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: ELIANE DA SILVA DOS REIS ADVOGADO: CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0802268-63.2023.8.19.0040

031. RECURSO INOMINADO 0802268-63.2023.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802268-63.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00045207 RECTE: MABBELL CUNHA PERROTTA ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA MOURA DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0823213-29.2023.8.19.0054

032. RECURSO INOMINADO 0823213-29.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823213-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00045622 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: RYAN GUSTAVO BATISTA CAMPOS ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANNA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0805501-14.2023.8.19.0252

033. RECURSO INOMINADO 0805501-14.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805501-14.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00044231 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RECORRIDO: DANIEL CONRADO BOND RECORRIDO: DANIELA PEDERNEIRAS LOPES ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0813226-38.2023.8.19.0031

034. RECURSO INOMINADO 0813226-38.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813226-38.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046067 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JACY PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0855693-11.2023.8.19.0038

035. RECURSO INOMINADO 0855693-11.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855693-11.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044959 RECTE: FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: MAÍRA MENEZES SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0810633-72.2023.8.19.0213

036. RECURSO INOMINADO 0810633-72.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810633-72.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00046279 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: JOSE EDGERSON DOS SANTOS ADVOGADO: SHEILA LEAL DE PAIVA ADRIANO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800129-30.2022.8.19.0055

037. RECURSO INOMINADO 0800129-30.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800129-30.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00046281 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SIRLENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA PELLIZER RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0814764-20.2023.8.19.0204

038. RECURSO INOMINADO 0814764-20.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814764-20.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00044715 RECTE: ELAINE BASTOS LAURINDO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MONTEIRO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0808036-15.2022.8.19.0004

039. RECURSO INOMINADO 0808036-15.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808036-15.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046301 RECTE: GLAUCEA FONSECA XEREM MAIA ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0831835-35.2023.8.19.0204

040. RECURSO INOMINADO 0831835-35.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831835-35.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00045788 RECTE: IEDA MARIA SOARES ADVOGADO: JÉSSICA SOARES RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800089-31.2024.8.19.0038

041. RECURSO INOMINADO 0800089-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800089-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045689 RECTE: GILBLANIA GILVANARA ALVES DE LIMA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802378-34.2024.8.19.0038

042. RECURSO INOMINADO 0802378-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802378-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045697 RECTE: RENATO COSTA LOPES ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0813236-82.2023.8.19.0031

043. RECURSO INOMINADO 0813236-82.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813236-82.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046056 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO CESAR CALDAS ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0831114-83.2023.8.19.0204

044. RECURSO INOMINADO 0831114-83.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831114-83.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00046228 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: JESSICA GOMES DE ALMEIDA AMERICO ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0866382-17.2023.8.19.0038

045. RECURSO INOMINADO 0866382-17.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0866382-17.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046053 RECTE: ADRIELE MICHELLE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0821688-35.2023.8.19.0208

046. RECURSO INOMINADO 0821688-35.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821688-35.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00045723 RECTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: RODRIGO MOLINA PEREIRA ADVOGADO: SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0819570-80.2023.8.19.0210

047. RECURSO INOMINADO 0819570-80.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819570-80.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046448 RECTE: RAFAELA DA SILVA COSTA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE PAULA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: OMNI BANCO S.A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803139-23.2023.8.19.0031

048. RECURSO INOMINADO 0803139-23.2023.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803139-23.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046042 RECTE: SHIRLEY MARTA DE MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809150-53.2023.8.19.0036

049. RECURSO INOMINADO 0809150-53.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809150-53.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00045873 RECTE: MILENA BANDEIRA ALMEIDA ADVOGADO: LUÍS FELIPE SANCHES DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0812631-90.2023.8.19.0014

050. RECURSO INOMINADO 0812631-90.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812631-90.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00046654 RECTE: FRANCIANE SIQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0806107-32.2023.8.19.0029

051. RECURSO INOMINADO 0806107-32.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806107-32.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00046615 RECTE: ISONEIDE MARIA DE ARRUDA SANTOS ADVOGADO: ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802141-17.2022.8.19.0055

052. RECURSO INOMINADO 0802141-17.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802141-17.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00046211 RECTE: MILCE MOTHE DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DE SOUSA MESQUITA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0810121-10.2023.8.19.0207

053. RECURSO INOMINADO 0810121-10.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810121-10.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00046711 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ALESSANDRA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTE FERREIRA BORGES ADVOGADO: MARIA JÚLIA VITAL PEREIRA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0818007-51.2023.8.19.0210

054. RECURSO INOMINADO 0818007-51.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818007-51.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00045924 RECTE: JEFERSON JOSE DE MOURA ADVOGADO: RAFAELA DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: BIANCA GLÓRIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: DANIELLA FRANCCESCA P. SILVA CARVALHO ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0862151-44.2023.8.19.0038

055. RECURSO INOMINADO 0862151-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862151-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045999 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MARCIO JURUCEI DA SILVA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0825670-54.2023.8.19.0209

056. RECURSO INOMINADO 0825670-54.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825670-54.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00046864 RECTE: MARIA JOSE DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECORRIDO: CLARO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0957643-77.2023.8.19.0001

057. RECURSO INOMINADO 0957643-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0957643-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046562 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: DANIEL PETTI WARWAR ADVOGADO: ANNA CAROLINA MOREIRA ALVES ADVOGADO: ALEX SALLES GOMES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804162-60.2024.8.19.0001

058. RECURSO INOMINADO 0804162-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804162-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046913 RECTE: SHIRLEY DE AGUIAR CAVALCANTE ADVOGADO: RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0805407-56.2023.8.19.0029

059. RECURSO INOMINADO 0805407-56.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805407-56.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00046898 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ELIANE DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0805201-92.2024.8.19.0001

060. RECURSO INOMINADO 0805201-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805201-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046955 RECTE: LARISSA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES ADVOGADO: LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES RECORRIDO: DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800293-35.2024.8.19.0213

061. RECURSO INOMINADO 0800293-35.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800293-35.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00047192 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: MARIANA CALVO ADVOGADO: RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0836468-92.2023.8.19.0203

062. RECURSO INOMINADO 0836468-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836468-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047050 RECTE: ALEX SANDRO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: VALERIA VICENTE DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0815029-19.2023.8.19.0011

063. RECURSO INOMINADO 0815029-19.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815029-19.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00047062 RECTE: WELLINGTON FELIPE SACRAMENTO SEGUINS ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA ADVOGADO: ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS RECORRIDO: AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0822507-63.2023.8.19.0210

064. RECURSO INOMINADO 0822507-63.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822507-63.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046705 RECORRIDO: STEPHANE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0816507-53.2023.8.19.0208

065. RECURSO INOMINADO 0816507-53.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816507-53.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00046463 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARCIO ANDRE DE AZEREDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819976-04.2023.8.19.0210

066. RECURSO INOMINADO 0819976-04.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819976-04.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046299 RECTE: ALZIRA CARDOZO GUIMARAES DA PUREZA ADVOGADO: LILIAN VASCONCELOS DE SOUSA CANDÉAS RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0813997-16.2023.8.19.0031

067. RECURSO INOMINADO 0813997-16.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813997-16.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046291 RECTE: SAMYRA PAES RODY ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0866898-37.2023.8.19.0038

068. RECURSO INOMINADO 0866898-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0866898-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046704 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: ANA LUCIA SOARES PEREIRA ROBERTO ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0817180-25.2023.8.19.0021

069. RECURSO INOMINADO 0817180-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817180-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00045951 RECTE: VANUSA LUANA DA CONCEICAO ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0820476-82.2023.8.19.0206

070. RECURSO INOMINADO 0820476-82.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820476-82.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00045746 RECTE: THAIS DA SILVA DE BRITO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800709-16.2022.8.19.0005

071. RECURSO INOMINADO 0800709-16.2022.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800709-16.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00046763 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ROSILANE ASSIS DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804541-81.2023.8.19.0212

072. RECURSO INOMINADO 0804541-81.2023.8.19.0212 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804541-81.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00046879 RECTE: BANCO C6 S.A. RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: NEILTON CARDOSO LUIZ JUNIOR ADVOGADO: VIVIANE CARVALHO DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0831142-75.2023.8.19.0002

073. RECURSO INOMINADO 0831142-75.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831142-75.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046862 RECTE: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0803062-37.2022.8.19.0067

074. RECURSO INOMINADO 0803062-37.2022.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803062-37.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00046908 RECTE: SANDRA CRISTINA BERRIEL MAXIMINO ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0815804-63.2023.8.19.0066

075. RECURSO INOMINADO 0815804-63.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815804-63.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00046977 RECTE: GLEISIANE NOVAES DE ASSIS ADVOGADO: JULIANA PASCHOAL DE ANDRADE LOIO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0803229-28.2022.8.19.0205

076. RECURSO INOMINADO 0803229-28.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803229-28.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00046573 RECTE: RAYSSA GONCALVES DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO VIDAL SOARES RECORRIDO: ROMARIO MULTIMARCAS EIRELI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0803586-86.2023.8.19.0006

077. RECURSO INOMINADO 0803586-86.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803586-86.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00046051 RECTE: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0802440-50.2023.8.19.0025

078. RECURSO INOMINADO 0802440-50.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802440-50.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00046802 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIAS ABBUD FILHO ADVOGADO: LEONARDO BUCKER DE JESUS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0818481-46.2023.8.19.0202

079. RECURSO INOMINADO 0818481-46.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818481-46.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00045958 RECTE: FLORISVALDO PEREIRA BRITO ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RECORRIDO: BANCO SANTANDER RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0816846-21.2023.8.19.0205

080. RECURSO INOMINADO 0816846-21.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816846-21.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00045304 RECTE: MARIA JOSE PORTO DE BRITO ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0018943-63.2021.8.19.0054

081. RECURSO INOMINADO 0018943-63.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0018943-63.2021.8.19.0054 RECTE: AUDI ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA JACINTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO NARCIZO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816751-73.2023.8.19.0210

082. RECURSO INOMINADO 0816751-73.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816751-73.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046446 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: INGRID ELVANGER ADVOGADO: JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800524-14.2023.8.19.0208

083. RECURSO INOMINADO 0800524-14.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800524-14.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00046434 RECTE: FELIPPE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO AQUINO NICOLINO ADVOGADO: THIAGO VINÍCIUS EVANGELISTA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0840134-65.2023.8.19.0021

084. RECURSO INOMINADO 0840134-65.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840134-65.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046660 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA RUTE DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: YURI ALVES RAMALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0802428-74.2024.8.19.0001

085. RECURSO INOMINADO 0802428-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802428-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00045532 RECTE: FREDERICO DURVAL AMORIM COSTA ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0802629-32.2021.8.19.0014

086. RECURSO INOMINADO 0802629-32.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802629-32.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00045800 RECTE: ALEX DOS REIS BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: HOSPITAL ESPERANCA SA ADVOGADO: DJALMA ALEXANDRE GALINDO RECORRIDO: LIFE EMPRESARIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: SONIA MARIA FREDERICE MARIANO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800553-43.2020.8.19.0055

087. RECURSO INOMINADO 0800553-43.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800553-43.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00046218 RECTE: "NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ERIVELTON ALMEIDA DA ROCHA ADVOGADO: BÁRBARA HELENA SIMÕES ABREU RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803353-27.2023.8.19.0253

088. RECURSO INOMINADO 0803353-27.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803353-27.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00047104 RECTE: VIRGILIO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES CHACON RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802774-66.2023.8.19.0031

089. RECURSO INOMINADO 0802774-66.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802774-66.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00047140 RECTE: LEANDRO DE SOUSA PEREZ FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0843225-05.2023.8.19.0203

090. RECURSO INOMINADO 0843225-05.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843225-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00046786 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803507-42.2023.8.19.0254

091. RECURSO INOMINADO 0803507-42.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803507-42.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00046937 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: AMANDA DE LUNA GAMA RECORRIDO: ALAN NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELCIO GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0811742-24.2023.8.19.0213

092. RECURSO INOMINADO 0811742-24.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811742-24.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00046467 RECTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: JESSICA SIQUEIRA CAMPOS SABINO ADVOGADO: BRUNO PERES REZENDE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800699-32.2021.8.19.0061

093. RECURSO INOMINADO 0800699-32.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800699-32.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00046720 RECTE: ALINE KLAYN DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NAURENY MARIA MACIEL ADVOGADO: NILTON DE OLIVEIRA CANTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016080-06.2020.8.19.0205

094. RECURSO INOMINADO 0016080-06.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0016080-06.2020.8.19.0205 RECTE: DENIZE SANTANA DA SILVA COSTA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA RECORRIDO: CLARO TV ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0001453-59.2020.8.19.0055

095. RECURSO INOMINADO 0001453-59.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001453-59.2020.8.19.0055 RECTE: JANNER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA GONÇALVES PATROCINIO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802896-95.2023.8.19.0058

096. RECURSO INOMINADO 0802896-95.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802896-95.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00046982 RECTE: ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: VITOR DINIZ DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0871549-15.2023.8.19.0038

097. RECURSO INOMINADO 0871549-15.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871549-15.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00047294 RECTE: MARY HELEN MARINHO CRUZ CHAVES RECTE: 22.593.753 MARY HELEN MARINHO CRUZ CHAVES ADVOGADO: SILVANA ROCHA CIRIACO FELSKI RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0820588-88.2022.8.19.0205

098. RECURSO INOMINADO 0820588-88.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820588-88.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00047696 RECTE: ALEXANDRE PITA ADVOGADO: DANIEL DE FREITAS NOBRE RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803308-91.2023.8.19.0004

099. RECURSO INOMINADO 0803308-91.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803308-91.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00047651 RECTE: DANIEL CAETANO DUARTE ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0843575-90.2023.8.19.0203

100. RECURSO INOMINADO 0843575-90.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0843575-90.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047450 RECTE: SILVIA SOARES PINHEIRO ADVOGADO: MARIANA DE FREITAS CHAGAS RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0806362-87.2023.8.19.0029

101. RECURSO INOMINADO 0806362-87.2023.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806362-87.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00047349 RECTE: ROBERT NATAN BENEVIDES DA SILVA TAVARES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800302-31.2023.8.19.0213

102. RECURSO INOMINADO 0800302-31.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800302-31.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00047662 RECTE: MEGA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RECTE: SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS RECTE: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RECORRIDO: BARBARA ALESSANDRA ARAUJO SILVA ADVOGADO: ELIVELTO SOUZA FELIX RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0856634-12.2023.8.19.0021

103. RECURSO INOMINADO 0856634-12.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856634-12.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047442 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA JOSE DE ASSIS SA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0831600-92.2023.8.19.0002

104. RECURSO INOMINADO 0831600-92.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831600-92.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047483 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE BOECHAT DE MARCOS RECORRIDO: FELIPE BOECHAT DE MARCOS ADVOGADO: VERÔNICA ARAUJO SODRÉ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0802441-94.2023.8.19.0070

105. RECURSO INOMINADO 0802441-94.2023.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802441-94.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2024.00047471 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERGIO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CACIA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0807079-68.2023.8.19.0007

106. RECURSO INOMINADO 0807079-68.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807079-68.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00047400 RECTE: ENEAS UTSCH MOREIRA ADVOGADO: ALCIO PEREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0803780-45.2023.8.19.0052

107. RECURSO INOMINADO 0803780-45.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803780-45.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00047324 RECTE: IZIDRO MUNIZ BARRETO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820243-25.2022.8.19.0205

108. RECURSO INOMINADO 0820243-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820243-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00046823 RECTE: MARCUS BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA GOUVEIA BARBOSA RECORRIDO: CASAS DO CAMPO CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0803410-45.2023.8.19.0253

109. RECURSO INOMINADO 0803410-45.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803410-45.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00047498 RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARIO LUIZ FERNANDES ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0805487-68.2023.8.19.0207

110. RECURSO INOMINADO 0805487-68.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805487-68.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00047496 RECTE: FERNANDA DESIGN MOVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RECORRIDO: MARIANA DE FATIMA CORREA GENOESE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801246-71.2022.8.19.0050

111. RECURSO INOMINADO 0801246-71.2022.8.19.0050 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801246-71.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00047593 RECTE: BANCO J. SAFRA S.A RECTE: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: GIRLENE COSENDEY DA SILVA ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801885-94.2023.8.19.0037

112. RECURSO INOMINADO 0801885-94.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801885-94.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00047681 RECTE: ISABELLI ANDRADE ZEBENDE ADVOGADO: DANIELA SALIM BAIRRAL RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: BRUNA NATALI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801736-38.2023.8.19.0251

113. RECURSO INOMINADO 0801736-38.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801736-38.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00046994 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO RECORRIDO: BRUNO COSTA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO COSTA PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0842161-57.2023.8.19.0203

114. RECURSO INOMINADO 0842161-57.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0842161-57.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047362 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: IGOR BORGES ABRANTES NETO RECORRIDO: IGOR BORGES ABRANTES RECORRIDO: ADRIA ROBERTA PINTO DA SILVA ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA MARQUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0802736-52.2023.8.19.0064

115. RECURSO INOMINADO 0802736-52.2023.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802736-52.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2024.00046235 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAINE TAVARES MIRANDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0846832-47.2023.8.19.0002

116. RECURSO INOMINADO 0846832-47.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846832-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046142 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: WANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: FRANCYELE PINTO FARIA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800852-76.2021.8.19.0025

117. RECURSO INOMINADO 0800852-76.2021.8.19.0025 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800852-76.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00047462 RECTE: JOSE CARLOS LESSA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BAIRRAL BRITO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0802452-08.2022.8.19.0055

118. RECURSO INOMINADO 0802452-08.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802452-08.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00047380 RECTE: REGINA CELIA VILARINHO BASTOS TERRA ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RECORRIDO: BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0810334-68.2023.8.19.0028

119. RECURSO INOMINADO 0810334-68.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810334-68.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00046179 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VICTOR PEREIRA PINTO ADVOGADO: NORTON WERNER MARTINS GRIPP RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0825628-82.2023.8.19.0054

120. RECURSO INOMINADO 0825628-82.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825628-82.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00047264 RECTE: MARCOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0809255-29.2023.8.19.0004

121. RECURSO INOMINADO 0809255-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809255-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046804 RECTE: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA ADVOGADO: MABILY PINHEIRO CEREJO RECORRIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES RECORRIDO: DIEGO DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801099-12.2023.8.19.0082

122. RECURSO INOMINADO 0801099-12.2023.8.19.0082 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801099-12.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00047588 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: NELSON OSCARANHA GONSALES DA COSTA ADVOGADO: VINÍCIUS VARGAS ALEIXO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0029657-02.2021.8.19.0210

123. RECURSO INOMINADO 0029657-02.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0029657-02.2021.8.19.0210 RECTE: TIM S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CLÁUDIO ANTUNES DE LIMA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS MENDES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800307-59.2021.8.19.0072

124. RECURSO INOMINADO 0800307-59.2021.8.19.0072 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800307-59.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2024.00047330 RECTE: ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800654-97.2022.8.19.0059

125. RECURSO INOMINADO 0800654-97.2022.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800654-97.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00047971 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ADAIL ALVES DE ABREU ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0802691-25.2022.8.19.0083

126. RECURSO INOMINADO 0802691-25.2022.8.19.0083 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802691-25.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00047608 RECTE: JOSE ALVES ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: MBM SEGURADORA SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0803425-82.2023.8.19.0004

127. RECURSO INOMINADO 0803425-82.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803425-82.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046801 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MIRIAM ARAUJO DE MORAIS ADVOGADO: EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0803771-62.2023.8.19.0253

128. RECURSO INOMINADO 0803771-62.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803771-62.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00047514 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JULIANA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0803815-84.2023.8.19.0252

129. RECURSO INOMINADO 0803815-84.2023.8.19.0252 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803815-84.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047859 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: RODRIGO SANTANA DE AGUIAR ADVOGADO: ELIOMAR DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0804738-06.2023.8.19.0028

130. RECURSO INOMINADO 0804738-06.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804738-06.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00047733 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: ROSEANE PEREIRA SANTANA RECORRIDO: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0806112-64.2023.8.19.0252

131. RECURSO INOMINADO 0806112-64.2023.8.19.0252 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806112-64.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047821 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES RECORRIDO: BRUNO ANASTACIO FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0808275-80.2023.8.19.0037

132. RECURSO INOMINADO 0808275-80.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808275-80.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00047806 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROMILDO MARCELINO ADVOGADO: GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL ADVOGADO: GABRIELA RASTRELLI DE FREITAS VINAGRE ADVOGADO: JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0815774-28.2023.8.19.0066

133. RECURSO INOMINADO 0815774-28.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815774-28.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00047665 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: ENELIO GOULART ALVES ADVOGADO: DAIAMY SOARES MISSAGGIA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0820344-32.2023.8.19.0042

134. RECURSO INOMINADO 0820344-32.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820344-32.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047610 RECTE: DOM ATACAREJO S A RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0826002-21.2023.8.19.0209

135. RECURSO INOMINADO 0826002-21.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826002-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00047683 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: JULIA PITANGA DA SILVA ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO PORTUGAL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0833715-65.2023.8.19.0203

136. RECURSO INOMINADO 0833715-65.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833715-65.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047505 RECTE: RENATA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0844363-07.2023.8.19.0203

137. RECURSO INOMINADO 0844363-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0844363-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047502 RECTE: MARCIA REZUSKI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: BÁRBARA BARBOZA CORRÊA ADVOGADO: EDUARDA ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0805157-33.2023.8.19.0252

138. RECURSO INOMINADO 0805157-33.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805157-33.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047835 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCIA TANURE D ARAUJO IGLESIAS RECORRIDO: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS ADVOGADO: GILDENIS DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA MACEDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0805355-70.2023.8.19.0252

139. RECURSO INOMINADO 0805355-70.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805355-70.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047853 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: JAMES FREITAS DE ASSIS ADVOGADO: DANIEL BRAGA FREDERICO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0949489-70.2023.8.19.0001

140. RECURSO INOMINADO 0949489-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0949489-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047889 RECTE: RITA DE CASSIA ALVES RODRIGUES MALM ADVOGADO: MARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800525-29.2023.8.19.0004

141. RECURSO INOMINADO 0800525-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800525-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00047958 RECTE: IDAILDES JESUS LIMA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800453-72.2024.8.19.0209

142. RECURSO INOMINADO 0800453-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800453-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048110 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JULIA FLECK DOS REIS LARA RECORRIDO: MARIA VICTORIA RIEDEL ROCHE ADVOGADO: MICHELLE LÔBO SALGADO REGO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804376-11.2023.8.19.0252

143. RECURSO INOMINADO 0804376-11.2023.8.19.0252 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804376-11.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047777 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ISABEL DE CASTRO SONNENFELD VILELA ADVOGADO: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0835851-17.2023.8.19.0209

144. RECURSO INOMINADO 0835851-17.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835851-17.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048098 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DIEGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800106-55.2020.8.19.0055

145. RECURSO INOMINADO 0800106-55.2020.8.19.0055 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800106-55.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00046222 RECTE: EDESTINOS COM BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: GABRIEL HERNANDES DE BRITO RECORRIDO: FATIMA REGINA GOMES DA SILVA SANTOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0800150-22.2023.8.19.0006

146. RECURSO INOMINADO 0800150-22.2023.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800150-22.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00047468 RECTE: SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: VIVIANE OLIVEIRA ALVES BRAGA DE ABREU RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0800173-28.2023.8.19.0083

147. RECURSO INOMINADO 0800173-28.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800173-28.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00047578 RECTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: ADRIANE CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0800270-64.2022.8.19.0050

148. RECURSO INOMINADO 0800270-64.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800270-64.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00047590 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MILLER & CIA LTDA - ME ADVOGADO: IZABEL NASCIMENTO ROBERT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0800412-88.2022.8.19.0205

149. RECURSO INOMINADO 0800412-88.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800412-88.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00046936 RECTE: JOSE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO RECORRIDO: LIDER 91 AUTO PECAS LTDA - ME RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0800745-61.2023.8.19.0025

150. RECURSO INOMINADO 0800745-61.2023.8.19.0025 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800745-61.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00047805 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALDEIR DOS SANTOS GAUDARD ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0801309-40.2023.8.19.0025

151. RECURSO INOMINADO 0801309-40.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801309-40.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00047780 RECTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0801828-39.2023.8.19.0211

152. RECURSO INOMINADO 0801828-39.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801828-39.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00046824 RECTE: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO: ODIR MICHEL CANUTO SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0802113-47.2023.8.19.0012

153. RECURSO INOMINADO 0802113-47.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802113-47.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00047036 RECTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CACHOEIRENSE LTDA ADVOGADO: DONALD ROBERT SCHIMIDT SCOTT RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0802557-91.2022.8.19.0052

154. RECURSO INOMINADO 0802557-91.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802557-91.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00046782 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CAIO MARTINS DIAS RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0805170-32.2023.8.19.0252

155. RECURSO INOMINADO 0805170-32.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805170-32.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047838 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: SILAS LIMA ADVOGADO: SILAS LIMA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0805633-61.2023.8.19.0029

156. RECURSO INOMINADO 0805633-61.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805633-61.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00046795 RECTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: NELMA AGUIAR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0810052-72.2023.8.19.0014

157. RECURSO INOMINADO 0810052-72.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810052-72.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00047303 RECTE: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL ADVOGADO: RAQUEL RANGEL BARBOSA RECORRIDO: EDMARY MOTHE DOS SANTOS ADVOGADO: MATEUS SARDINHA DA SILVA MONTEZUMA MARTINS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0810280-56.2023.8.19.0011

158. RECURSO INOMINADO 0810280-56.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810280-56.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00047504 RECTE: ANALICIO ORANDINO DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA MENDES DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0811279-91.2023.8.19.0210

159. RECURSO INOMINADO 0811279-91.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811279-91.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046738 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THIAGO RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0812092-12.2023.8.19.0213

160. RECURSO INOMINADO 0812092-12.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812092-12.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00047356 RECTE: G N P RAVAGLIA UTILIDADES PARA O LAR ADVOGADO: MARCOS CESAR SIMOR PANI RECORRIDO: BRUNA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE PINHEIRO DE SA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0813670-02.2023.8.19.0054

161. RECURSO INOMINADO 0813670-02.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813670-02.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00047753 RECTE: DIEGO DOS SANTOS BENTES ADVOGADO: LÍVIA REGINA MUZY DE FRANÇA CONTREIRAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0814239-72.2023.8.19.0031

162. RECURSO INOMINADO 0814239-72.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814239-72.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00047005 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA DA PENHA DA SILVA ALENCAR ADVOGADO: GEISON PINHEIRO DA COSTA PASSOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0815206-84.2023.8.19.0042

163. RECURSO INOMINADO 0815206-84.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815206-84.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047891 RECTE: ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: SONIA MARCIA PIRES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0816098-71.2023.8.19.0210

164. RECURSO INOMINADO 0816098-71.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816098-71.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047633 RECTE: ANA CRISTINA SOARES DA SILVA MARTINS RECTE: ALEXANDER PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DAFNA DE OLIVEIRA GRINGAUZ RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0816666-87.2023.8.19.0210

165. RECURSO INOMINADO 0816666-87.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816666-87.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047745 RECTE: ALINE PICCOLI SARTORI VIEIRA ADVOGADO: THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0821084-92.2023.8.19.0202

166. RECURSO INOMINADO 0821084-92.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821084-92.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00046683 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS DEIVISON LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0821242-45.2023.8.19.0042

167. RECURSO INOMINADO 0821242-45.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821242-45.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047597 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE CARREIRO MIGUEL ADVOGADO: BRUNA MARTINS GOMES ADVOGADO: SONIR MARTINS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0828423-30.2022.8.19.0205

168. RECURSO INOMINADO 0828423-30.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828423-30.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048073 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0828628-59.2022.8.19.0205

169. RECURSO INOMINADO 0828628-59.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828628-59.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00047587 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARCOS PAULO DA SILVA PASSOS ADVOGADO: LUCIANA FREITAS PEREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0829482-40.2023.8.19.0004

170. RECURSO INOMINADO 0829482-40.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829482-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00047694 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SONIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO RECORRIDO: DP JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO ( 565 ) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0829770-55.2023.8.19.0208

171. RECURSO INOMINADO 0829770-55.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829770-55.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00047293 RECTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0831021-54.2022.8.19.0205

172. RECURSO INOMINADO 0831021-54.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831021-54.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00047199 RECTE: ADEMILDE MARIA ROCHA DE ABREU ADVOGADO: DANIELLE MARIA ROCHA DA SILVA MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0839628-49.2023.8.19.0002

173. RECURSO INOMINADO 0839628-49.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839628-49.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047541 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMÿRCIO ELETRÿNICO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOICE DA SILVA SANTANA ADVOGADO: TANIA LUCIA PESSANHA COELHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0872159-80.2023.8.19.0038

174. RECURSO INOMINADO 0872159-80.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872159-80.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00047470 RECTE: MIRIAN OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA ANDREA MERCEDES DE SOUSA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0800990-35.2023.8.19.0005

175. RECURSO INOMINADO 0800990-35.2023.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800990-35.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00035811 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: NAYANA DOURADO CORRÊA CARLOS RECORRIDO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0020238-07.2020.8.19.0011

176. RECURSO INOMINADO 0020238-07.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0020238-07.2020.8.19.0011 RECTE: MERIS FONSECA LOPES ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO RECORRIDO: FABIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0028536-47.2018.8.19.0014

177. RECURSO INOMINADO 0028536-47.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0028536-47.2018.8.19.0014 RECTE: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RECORRIDO: DEMERVAL AMARAL GOMES ADVOGADO: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0028593-65.2018.8.19.0014

178. RECURSO INOMINADO 0028593-65.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0028593-65.2018.8.19.0014 RECTE: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RECORRIDO: DEMERVAL AMARAL GOMES ADVOGADO: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0028628-25.2018.8.19.0014

179. RECURSO INOMINADO 0028628-25.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0028628-25.2018.8.19.0014 RECTE: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RECORRIDO: DEMERVAL AMARAL GOMES ADVOGADO: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0028678-51.2018.8.19.0014

180. RECURSO INOMINADO 0028678-51.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0028678-51.2018.8.19.0014 RECTE: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RECORRIDO: DEMERVAL AMARAL GOMES ADVOGADO: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0028699-27.2018.8.19.0014

181. RECURSO INOMINADO 0028699-27.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0028699-27.2018.8.19.0014 RECTE: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RECORRIDO: DEMERVAL AMARAL GOMES ADVOGADO: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0028704-49.2018.8.19.0014

182. RECURSO INOMINADO 0028704-49.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0028704-49.2018.8.19.0014 RECTE: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RECORRIDO: DEMERVAL AMARAL GOMES ADVOGADO: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0804908-21.2023.8.19.0046

183. RECURSO INOMINADO 0804908-21.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804908-21.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048522 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIELZA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: SORAYA DO AMARAL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0817912-57.2023.8.19.0004

184. RECURSO INOMINADO 0817912-57.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817912-57.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00048214 RECTE: DANDARA LUCAS FERREIRA ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA RECORRIDO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA RECORRIDO: MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA RECORRIDO: SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0818751-46.2023.8.19.0210

185. RECURSO INOMINADO 0818751-46.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818751-46.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047591 RECTE: DULCINEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0823846-60.2023.8.19.0209

186. RECURSO INOMINADO 0823846-60.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823846-60.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048139 RECTE: AUTA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0837300-10.2023.8.19.0209

187. RECURSO INOMINADO 0837300-10.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837300-10.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048104 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: NILTON LEONARDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0864705-49.2023.8.19.0038

188. RECURSO INOMINADO 0864705-49.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864705-49.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00048080 RECTE: ANTONY CARLOS FERNANDES DUARTE ROCHA ADVOGADO: JORGE LUIS DA CRUZ GONÇALVES RECORRIDO: HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0808280-29.2023.8.19.0029

189. RECURSO INOMINADO 0808280-29.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808280-29.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00048697 RECTE: JONATHAN DE MELO LIMA ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0806711-97.2023.8.19.0253

190. RECURSO INOMINADO 0806711-97.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806711-97.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00048678 RECTE: YANNICK ALVES MARQUES ADVOGADO: ANDRESSA MALIZIA DE PAULA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800522-53.2023.8.19.0205

191. RECURSO INOMINADO 0800522-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800522-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048323 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: DEISE IZIDORIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0816023-84.2023.8.19.0031

192. RECURSO INOMINADO 0816023-84.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816023-84.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00048444 RECTE: RONALDO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0814412-88.2023.8.19.0066

193. RECURSO INOMINADO 0814412-88.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814412-88.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00048439 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EVANDRO GABRIEL DE SOUZA FAGUNDES ADVOGADO: MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: ROBERTA ALINE OLIVEIRA GUIMARÃES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0833045-27.2023.8.19.0203

194. RECURSO INOMINADO 0833045-27.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833045-27.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048533 RECTE: EDSON ESPIRITO SANTO DA COSTA ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0805405-35.2023.8.19.0046

195. RECURSO INOMINADO 0805405-35.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805405-35.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048555 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO CALIL FILHO ADVOGADO: MATHEUS SOARES SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0825231-23.2023.8.19.0054

196. RECURSO INOMINADO 0825231-23.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825231-23.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00048696 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VITOR HUGO MORAES PINTO ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0833878-39.2023.8.19.0205

197. RECURSO INOMINADO 0833878-39.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833878-39.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048718 RECTE: JULIANA LEAL DANTAS ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0811985-65.2023.8.19.0213

198. RECURSO INOMINADO 0811985-65.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811985-65.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00048345 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: SELMA LOPES DA SILVA ADVOGADO: BRENO MAIA MACHADO DE ARAUJO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0853975-30.2023.8.19.0021

199. RECURSO INOMINADO 0853975-30.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853975-30.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048230 RECTE: VILMA HENRIQUE DE ANDRADE ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0813362-83.2023.8.19.0209

200. RECURSO INOMINADO 0813362-83.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813362-83.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048827 RECTE: LEANDRA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: BIEMME DO BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO SOUZA MARQUES DA CRUZ RECORRIDO: PRON BRINQUE COM E CONSERTO DE BRINQ EM GERAL LTDA ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA CORREA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0821115-88.2023.8.19.0210

201. RECURSO INOMINADO 0821115-88.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821115-88.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00048284 RECTE: FERNANDA DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801831-40.2023.8.19.0034

202. RECURSO INOMINADO 0801831-40.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801831-40.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00048775 RECTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR RECORRIDO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0965096-26.2023.8.19.0001

203. RECURSO INOMINADO 0965096-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0965096-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048940 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ELISABETH DO VALLE ABEN ATHAR ADVOGADO: BRUNA CAVALCANTE DRUBI BURGER ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0825871-67.2023.8.19.0202

204. RECURSO INOMINADO 0825871-67.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825871-67.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049008 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: LUCILENE SOARES MACIEL ADVOGADO: RODRIGO CORREA RODRIGUES ZOPPELLARO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0002470-12.2019.8.19.0041

205. RECURSO INOMINADO 0002470-12.2019.8.19.0041 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0002470-12.2019.8.19.0041 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA VALERIA DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA BRITO MENDEZ RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0005504-50.2019.8.19.0055

206. RECURSO INOMINADO 0005504-50.2019.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0005504-50.2019.8.19.0055 RECTE: TECHDATA SERVICOS INFORMATICA LTDA (TSI INFORMATICA) ADVOGADO: JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR RECORRIDO: MARCIO GREICK FREITAS DA ROCHA ADVOGADO: JOSE RONALDE CARDOSO ADVOGADO: ALDIR DA SILVA SAMPAIO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0802076-51.2023.8.19.0034

207. RECURSO INOMINADO 0802076-51.2023.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802076-51.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00048748 RECTE: ALEXANDRE DOS REIS CARNEIRO ADVOGADO: ARMANDO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0803474-57.2023.8.19.0026

208. RECURSO INOMINADO 0803474-57.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803474-57.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00048498 RECTE: GABRIELLY FERREIRA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0803779-16.2023.8.19.0002

209. RECURSO INOMINADO 0803779-16.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803779-16.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049102 RECTE: AMAURY WERNER ERTHAL NETO ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RECORRIDO: JOAO DOMINGUES SILVA ADVOGADO: PEDRO BERG CAIAFFA DE MACEDO SOARES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0804852-85.2023.8.19.0046

210. RECURSO INOMINADO 0804852-85.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804852-85.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048562 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA MONNERAT ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0805774-19.2024.8.19.0038

211. RECURSO INOMINADO 0805774-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805774-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00048924 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM PROCTRIBCT: WALNIR TOME DIAS ADVOGADO: LUIZ CORREDO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0806245-29.2023.8.19.0213

212. RECURSO INOMINADO 0806245-29.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806245-29.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00048363 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA CARLA DE OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS BENTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0809102-19.2023.8.19.0061

213. RECURSO INOMINADO 0809102-19.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809102-19.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00048572 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUELI GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0811758-31.2023.8.19.0066

214. RECURSO INOMINADO 0811758-31.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811758-31.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00048357 RECTE: MAURINO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA RECORRIDO: MARCELUS OLIVEIRA DE SOUZA LTDA ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0812143-51.2022.8.19.0021

215. RECURSO INOMINADO 0812143-51.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812143-51.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048915 RECTE: ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI RECORRIDO: WALLACE LUIZ LOPES DE SOUZA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0818020-29.2022.8.19.0002

216. RECURSO INOMINADO 0818020-29.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818020-29.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048322 RECTE: ILZA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0818871-16.2023.8.19.0202

217. RECURSO INOMINADO 0818871-16.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818871-16.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048238 RECTE: MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ABNER NAGEM DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYANE FERREIRA SANTOS DE SOUSA PAIXÃO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0819021-85.2023.8.19.0205

218. RECURSO INOMINADO 0819021-85.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819021-85.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048735 RECTE: ALDENILDO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA PACHECO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0822468-66.2023.8.19.0210

219. RECURSO INOMINADO 0822468-66.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822468-66.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00048428 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ELAINE ALVINA SOARES DE ANDRADE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0824142-03.2023.8.19.0203

220. RECURSO INOMINADO 0824142-03.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824142-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048981 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FERNANDA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: TAÍS GOMES LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0826028-40.2023.8.19.0202

221. RECURSO INOMINADO 0826028-40.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826028-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048986 RECTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MARLENE MOREIRA ALVES ADVOGADO: JORGE ROBERTO LINHARES COTTA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0830164-59.2023.8.19.0209

222. RECURSO INOMINADO 0830164-59.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830164-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048128 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: MARCIO VINICIUS SOARES BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0831565-93.2023.8.19.0209

223. RECURSO INOMINADO 0831565-93.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831565-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048147 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: JOSEFA PENA AREAL ADVOGADO: CAROLINA HIOTTE ALVES PACHECO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0832639-97.2023.8.19.0205

224. RECURSO INOMINADO 0832639-97.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832639-97.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048787 RECTE: FATIMA DENISE CAMPELO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0833392-81.2023.8.19.0002

225. RECURSO INOMINADO 0833392-81.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833392-81.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048292 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUZIANIA REIS DA SILVA ADVOGADO: RENAN LESSA GRANJA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0833647-12.2023.8.19.0205

226. RECURSO INOMINADO 0833647-12.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833647-12.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048725 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: THAYNA FARIAS DE SA ADVOGADO: ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0834707-26.2023.8.19.0203

227. RECURSO INOMINADO 0834707-26.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834707-26.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048658 RECTE: PRISCILLA TEMPERINI RIBEIRO ADVOGADO: AMAURI SIMÕES BASTOS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA RECORRIDO: BARRAFIX INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0849713-37.2023.8.19.0021

228. RECURSO INOMINADO 0849713-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849713-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048361 RECTE: EUFRANIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO: RICARDO SOUSA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0959559-49.2023.8.19.0001

229. RECURSO INOMINADO 0959559-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0959559-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048059 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: RESTAURANTE DON DINIZ LTDA ADVOGADO: ANDREZA DE SOUZA CAMINHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0963415-21.2023.8.19.0001

230. RECURSO INOMINADO 0963415-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0963415-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048151 RECTE: ANTONIO FRANCO GIGLIO ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0814958-26.2023.8.19.0202

231. RECURSO INOMINADO 0814958-26.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814958-26.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049096 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RECORRIDO: MARIA HELENA DA SILVA COELHO ADVOGADO: ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0834270-46.2023.8.19.0021

232. RECURSO INOMINADO 0834270-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834270-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049067 RECTE: EDUARDO FERREIRA FILHO ADVOGADO: ANNA LETHICIA DA CONCEIÇÃO LOPES ADVOGADO: PRISCILA JESSICA BARBOSA CUNHA MARTINS RECORRIDO: CLC ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804878-41.2023.8.19.0254

233. RECURSO INOMINADO 0804878-41.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804878-41.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00049230 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ELAINE AULER BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0810718-76.2023.8.19.0207

234. RECURSO INOMINADO 0810718-76.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810718-76.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00048972 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ERIVELTON BARBOSA CONTIJO ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES ADVOGADO: MARIANA DE CARVALHO FERNANDES ZUCCARI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0867685-66.2023.8.19.0038

235. RECURSO INOMINADO 0867685-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867685-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049237 RECTE: VITOR HUGO DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: LETÍCIA DE OLIVEIRA TELES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803016-42.2024.8.19.0208

236. RECURSO INOMINADO 0803016-42.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803016-42.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049272 RECTE: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE MESQUITA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0808897-52.2023.8.19.0202

237. RECURSO INOMINADO 0808897-52.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808897-52.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049266 RECTE: VICTORIA ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA ADVOGADO: HEBERT COSTA CARNEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0813359-65.2023.8.19.0036

238. RECURSO INOMINADO 0813359-65.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813359-65.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00049328 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALINE EDUARDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BENITES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0846928-62.2023.8.19.0002

239. RECURSO INOMINADO 0846928-62.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846928-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049131 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCELO NASSER ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800286-60.2023.8.19.0057

240. RECURSO INOMINADO 0800286-60.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800286-60.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00048649 RCTE/RCIDO: MARIA DE CASSIA TAVARES DIAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RCTE/RCIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0802221-35.2023.8.19.0252

241. RECURSO INOMINADO 0802221-35.2023.8.19.0252 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802221-35.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00048526 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ISABEL DE BEAUREPAIRE ROHAN SCORZA ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0819781-19.2023.8.19.0210

242. RECURSO INOMINADO 0819781-19.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819781-19.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047772 RECTE: JARDINEZ ALVELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800581-72.2024.8.19.0054

243. RECURSO INOMINADO 0800581-72.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800581-72.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00047774 RECTE: FERNANDA DOS SANTOS VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0957942-54.2023.8.19.0001

244. RECURSO INOMINADO 0957942-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0957942-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048149 RECTE: THEO JERONYMO REINOSO LEMOS ADVOGADO: MARISA MENDES DA SILVA RECORRIDO: MOTO SUL CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0825517-36.2023.8.19.0204

245. RECURSO INOMINADO 0825517-36.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825517-36.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00048178 RECTE: MOISES SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0010876-67.2019.8.19.0026

246. RECURSO INOMINADO 0010876-67.2019.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0010876-67.2019.8.19.0026 RECTE: CRISTINE TINOCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 RECORRIDO: INVEPAR ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800547-73.2020.8.19.0075

247. RECURSO INOMINADO 0800547-73.2020.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800547-73.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00047892 RECTE: MARCELLA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DIAS COSTA ADVOGADO: MARCELO RICHTER CASSAR RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0810509-60.2023.8.19.0061

248. RECURSO INOMINADO 0810509-60.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810509-60.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00047758 RECTE: AMARILIS DA FONSECA WANDERLEY FURTADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0836144-84.2023.8.19.0209

249. RECURSO INOMINADO 0836144-84.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836144-84.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048117 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: LUCIMAR VITORIANO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSÂNGELA HAYDEM CAMPINHO TORRES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0820575-40.2023.8.19.0210

250. RECURSO INOMINADO 0820575-40.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820575-40.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00048430 RECTE: ANDREW SALES DE CARVALHO RECTE: SORAYA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MARTINS SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: THAÍS DE ALBUQUERQUE BARREIROS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0832591-11.2023.8.19.0021

251. RECURSO INOMINADO 0832591-11.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832591-11.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048384 RECTE: IRANEIDE PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CARLOS VITOR DAS NEVES ALVES ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801387-83.2023.8.19.0041

252. RECURSO INOMINADO 0801387-83.2023.8.19.0041 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801387-83.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00048325 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PRISCILLA DARUICH DA GAMA MARENDAZ ADVOGADO: CAMILLA DARUICH DA GAMA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801146-46.2022.8.19.0041

253. RECURSO INOMINADO 0801146-46.2022.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801146-46.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00048410 RECTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: THIAGO DA SILVA VERAS ADVOGADO: BERNARDO DINIZ LICURCI DE MELLO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0802986-06.2023.8.19.0252

254. RECURSO INOMINADO 0802986-06.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802986-06.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00049275 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS ADVOGADO: BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0806094-69.2024.8.19.0038

255. RECURSO INOMINADO 0806094-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806094-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049332 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SEBASTIAO RODRIGUES ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0809935-86.2024.8.19.0001

256. RECURSO INOMINADO 0809935-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809935-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049184 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: EDUARDO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: LARA CAETANO PRATES MELO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0811237-33.2023.8.19.0213

257. RECURSO INOMINADO 0811237-33.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811237-33.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00049168 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: ANDERSON CLAYTON LIMA BRANDAO ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0817404-33.2022.8.19.0203

258. RECURSO INOMINADO 0817404-33.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817404-33.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00049338 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: REJANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA GOMES DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0825223-81.2023.8.19.0204

259. RECURSO INOMINADO 0825223-81.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825223-81.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00049542 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: DENISE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCÂNTARA ADVOGADO: BLENDA FERREIRA LOUREIRO DE FIGUEIREDO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0829116-68.2023.8.19.0208

260. RECURSO INOMINADO 0829116-68.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829116-68.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049287 RECTE: ANNA MARIA DE PAULA SOUZA ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: CONDOTECH ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DANIELLA PENNA FIRME DE SÁ BARRETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0841795-79.2023.8.19.0021

261. RECURSO INOMINADO 0841795-79.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841795-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049540 RECTE: LUCIANO DO AMARANTE PEREIRA ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0870714-27.2023.8.19.0038

262. RECURSO INOMINADO 0870714-27.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870714-27.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049158 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0801596-03.2023.8.19.0025

263. RECURSO INOMINADO 0801596-03.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801596-03.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00049364 RECTE: ISABELLE COSTA GUALBERTO ROSALINO ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0802077-04.2024.8.19.0001

264. RECURSO INOMINADO 0802077-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802077-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048967 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECTE: MIGUEL LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: WALQUÍRIA PACELI DE OLIVEIRA E VILAS ADVOGADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - (17895646000187) RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0803374-73.2023.8.19.0068

265. RECURSO INOMINADO 0803374-73.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803374-73.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00048922 RECTE: WALLACE DE OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0803435-23.2023.8.19.0006

266. RECURSO INOMINADO 0803435-23.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803435-23.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00048756 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: JOSE MARCUS DA COSTA PAGLIARES ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0803486-14.2023.8.19.0045

267. RECURSO INOMINADO 0803486-14.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803486-14.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00049929 RECTE: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: ANA PAULA PIRES FERREIRA RECORRIDO: EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. ADVOGADO: FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0803947-80.2023.8.19.0046

268. RECURSO INOMINADO 0803947-80.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803947-80.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048599 RECTE: MENELEU CARDOSO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0804437-15.2023.8.19.0075

269. RECURSO INOMINADO 0804437-15.2023.8.19.0075 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804437-15.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00049391 RCTE/RCIDO: JOSE DONIZETE COSMO DE MELO ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LARISSA CORDEIRO DE FREITAS RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0805860-61.2023.8.19.0252

270. RECURSO INOMINADO 0805860-61.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805860-61.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00049354 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0809338-40.2022.8.19.0211

271. RECURSO INOMINADO 0809338-40.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809338-40.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00049103 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: VITORUGO REZENDES MELLO DAS NEVES ADVOGADO: ISABELA DA SILVA MOURA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0813249-73.2023.8.19.0066

272. RECURSO INOMINADO 0813249-73.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813249-73.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00049579 RECTE: ROSALINA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0813982-92.2023.8.19.0210

273. RECURSO INOMINADO 0813982-92.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813982-92.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00048280 RECTE: WILSON PEIXOTO DE ANDRADE ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR RECORRIDO: APOLLO CONSULTORIA EM REABILITAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA ADVOGADO: DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0815036-17.2023.8.19.0203

274. RECURSO INOMINADO 0815036-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815036-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048447 RECTE: GUILHERME ADAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLARA ELIS BASTOS DE SANTIAGO ADVOGADO: RAFAEL TAVARES CARVALHO ADVOGADO: THIAGO TAVARES CARVALHO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0818593-69.2023.8.19.0087

275. RECURSO INOMINADO 0818593-69.2023.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0818593-69.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00049210 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: JOSUE SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: MATHEUS MARTINS LOURENÇO ADVOGADO: ELEN CRISTINA BARROSO MARTINS JUSTINIANO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0819392-19.2023.8.19.0021

276. RECURSO INOMINADO 0819392-19.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819392-19.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048929 RECTE: LUZINETE MARIA BATISTA DE QUEIROZ ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0820420-43.2023.8.19.0208

277. RECURSO INOMINADO 0820420-43.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820420-43.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049430 RECTE: FABIO SOARES CUNHA ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0821610-59.2023.8.19.0202

278. RECURSO INOMINADO 0821610-59.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821610-59.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049283 RECTE: TIM S A RECTE: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: KARINA SCHROEDER DE PAULA RECORRIDO: GABRIELA ROSA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822029-07.2022.8.19.0205

279. RECURSO INOMINADO 0822029-07.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822029-07.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048368 RECTE: DEBORA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: MARCIGLEYDE MORAIS COSTA ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0822305-08.2023.8.19.0042

280. RECURSO INOMINADO 0822305-08.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822305-08.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00049011 RECTE: PATRICIA KAPPLER CAETANO DA SILVA ADVOGADO: LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE ADVOGADO: OCTAVIO SAMPAIO DA COSTA DE PAULA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0822462-65.2023.8.19.0208

281. RECURSO INOMINADO 0822462-65.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822462-65.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049139 RECTE: EMERSON MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADO: JOÃO MIGUEL GONÇALVES THINNES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0823123-57.2022.8.19.0021

282. RECURSO INOMINADO 0823123-57.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823123-57.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049818 RECTE: ARLEI BOTELHO PEREIRA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0823697-73.2023.8.19.0206

283. RECURSO INOMINADO 0823697-73.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823697-73.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00049484 RECTE: EDMILSON FERREIRA SANTOS ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0823776-52.2023.8.19.0206

284. RECURSO INOMINADO 0823776-52.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823776-52.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00049932 RECTE: ELIANDRA SILVA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE MORAES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0824232-14.2023.8.19.0202

285. RECURSO INOMINADO 0824232-14.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824232-14.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049036 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: BRUNO RICARDO DE ARAUJO DIAS ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANNA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0831363-19.2023.8.19.0209

286. RECURSO INOMINADO 0831363-19.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831363-19.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00049078 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLOS DE ALMEIDA RESENDE ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0960820-49.2023.8.19.0001

287. RECURSO INOMINADO 0960820-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0960820-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049360 RECTE: LAILA FREIRE AURORE ROMAO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0829129-29.2022.8.19.0038

288. RECURSO INOMINADO 0829129-29.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829129-29.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2023.00048194 RECTE: EVERSON BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO NEVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0809478-43.2023.8.19.0210

289. RECURSO INOMINADO 0809478-43.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809478-43.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00021440 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0803484-08.2023.8.19.0251

290. RECURSO INOMINADO 0803484-08.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803484-08.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00047049 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: LILLIAN REGINA TJADER CACCIATORE ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0820828-47.2023.8.19.0042

291. RECURSO INOMINADO 0820828-47.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820828-47.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00046807 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANGELICA FRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO: FABRÍCIO LUCIANO FERRAZ LOPES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0811609-94.2023.8.19.0208

292. RECURSO INOMINADO 0811609-94.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811609-94.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00046460 RECTE: MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0039392-96.2020.8.19.0209

293. RECURSO INOMINADO 0039392-96.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0039392-96.2020.8.19.0209 RECTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES MACHADO ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0159129-04.2021.8.19.0001

294. RECURSO INOMINADO 0159129-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0159129-04.2021.8.19.0001 RECTE: PEDRO GUILHERME LIMA PACHECO CASCON MARTINS ADVOGADO: PEDRO GUILHERME LIMA PACHECO CASCON MARTINS RECORRIDO: SEU CAPITAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS ME RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0803354-09.2023.8.19.0254

295. RECURSO INOMINADO 0803354-09.2023.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803354-09.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00046943 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA ANGELINA TEIXEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0811493-73.2023.8.19.0213

296. RECURSO INOMINADO 0811493-73.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811493-73.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00047350 RECTE: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RECORRIDO: LIVIA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: NATHÁLIA MIOTTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0813664-56.2023.8.19.0066

297. RECURSO INOMINADO 0813664-56.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813664-56.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00046649 RECTE: JUAREZ BARBOSA MARLIERE ADVOGADO: JUAREZ BARBOSA MARLIERE RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WILC CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI RECORRIDO: MAURICIO GOMBERG ADVOGADO: CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0814052-36.2023.8.19.0202

298. RECURSO INOMINADO 0814052-36.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814052-36.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00046580 RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: VALDEIR JORGE CANDIDO ALVES ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0821918-90.2023.8.19.0042

299. RECURSO INOMINADO 0821918-90.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821918-90.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047125 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PATRICK MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0823241-96.2023.8.19.0021

300. RECURSO INOMINADO 0823241-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823241-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046875 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: AUGUSTO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0955834-52.2023.8.19.0001

301. RECURSO INOMINADO 0955834-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0955834-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046148 RECTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZ ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0007130-70.2020.8.19.0055

302. RECURSO INOMINADO 0007130-70.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0007130-70.2020.8.19.0055 RECTE: ANDRESSA DOS SANTOS VALADÃO ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA RISCADO RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800246-08.2023.8.19.0048

303. RECURSO INOMINADO 0800246-08.2023.8.19.0048 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS FLORES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800246-08.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 8818/2024.00047453 RECTE: VIVIANE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: VALDAIR ALVES RIBEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0803457-21.2023.8.19.0026

304. RECURSO INOMINADO 0803457-21.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803457-21.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00047534 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO ROUSSOULIERS FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0804064-32.2023.8.19.0253

305. RECURSO INOMINADO 0804064-32.2023.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804064-32.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00047537 RECTE: IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO: MAGALI FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800444-72.2024.8.19.0254

306. RECURSO INOMINADO 0800444-72.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800444-72.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00047638 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: BRUNO JORGE LEAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801151-34.2023.8.19.0041

307. RECURSO INOMINADO 0801151-34.2023.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801151-34.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00047717 RECTE: PAULO WASHINGTON PEREIRA GALVAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0804642-95.2023.8.19.0252

308. RECURSO INOMINADO 0804642-95.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804642-95.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047739 RECTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XV S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: DENISE DYSKANT HORN ADVOGADO: STELA RIBEIRO DE AQUINO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0819327-39.2023.8.19.0210

309. RECURSO INOMINADO 0819327-39.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819327-39.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047614 RECTE: RENATO DE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0820559-38.2022.8.19.0205

310. RECURSO INOMINADO 0820559-38.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820559-38.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00046894 RECTE: RONALDO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: SILENE TELES DE SOUZA FONSECA LINO RECORRIDO: DISTRIBUIDORA FORTE BEER LTDA ADVOGADO: DANIELA FERNANDES MATHEUS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0828046-90.2023.8.19.0054

311. RECURSO INOMINADO 0828046-90.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828046-90.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00047750 RECTE: MARILDA VIANNA BATISTA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS EVANGELISTA COELHO ADVOGADO: MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801653-66.2023.8.19.0010

312. RECURSO INOMINADO 0801653-66.2023.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801653-66.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00047861 RECTE: MAURICIO FRIAS RABELLO ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES ADVOGADO: DR(A). GERSON GARCIA CERVANTES RECORRIDO: SATHLER E SIQUEIRA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO SEVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801937-27.2023.8.19.0252

313. RECURSO INOMINADO 0801937-27.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801937-27.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047824 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: FRANKLIM CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO: ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO ADVOGADO: ASHLEY RODRIGUES DE ARAUJO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0814531-24.2023.8.19.0042

314. RECURSO INOMINADO 0814531-24.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814531-24.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047890 RECTE: BIANCA FREITAS MAMEDE GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL COLANGELO PIMENTA ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE PIMENTA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0818102-62.2023.8.19.0087

315. RECURSO INOMINADO 0818102-62.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818102-62.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00048017 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS RECORRIDO: ANDERSON ALMEIDA DANTAS ADVOGADO: NEUZELI BERCOTH DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0821488-41.2023.8.19.0042

316. RECURSO INOMINADO 0821488-41.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821488-41.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047572 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RCTE/RCIDO: GISELE REIS DE CARVALHO ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0828758-18.2023.8.19.0204

317. RECURSO INOMINADO 0828758-18.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828758-18.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00047562 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: JAIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA DE LIMA PINTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800145-60.2023.8.19.0083

318. RECURSO INOMINADO 0800145-60.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800145-60.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00047616 RECTE: MICHELLE CRISTINA LEONARDO SOARES ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA ADVOGADO: VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800802-14.2024.8.19.0003

319. RECURSO INOMINADO 0800802-14.2024.8.19.0003 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800802-14.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00047680 RECTE: HELTON DANTAS DA COSTA ADVOGADO: JACSON SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0802177-52.2022.8.19.0025

320. RECURSO INOMINADO 0802177-52.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802177-52.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00047782 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: MAGNO AREIAS NICOLAO ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0806121-93.2023.8.19.0068

321. RECURSO INOMINADO 0806121-93.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806121-93.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00048103 RECTE: CONSUELO DA CRUZ MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: HIGOR FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0839228-93.2023.8.19.0209

322. RECURSO INOMINADO 0839228-93.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839228-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048122 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDRESSA CALDAS MOURAO GOMES ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO RENA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0006858-35.2020.8.19.0004

323. RECURSO INOMINADO 0006858-35.2020.8.19.0004 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0006858-35.2020.8.19.0004 RECTE: PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA ADVOGADO: PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRA DA MATA ADVOGADO: VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800019-23.2024.8.19.0035

324. RECURSO INOMINADO 0800019-23.2024.8.19.0035 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800019-23.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2024.00048432 RECTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO CAPITA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800354-62.2023.8.19.0072

325. RECURSO INOMINADO 0800354-62.2023.8.19.0072 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800354-62.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2024.00048179 RECTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: ANGELO ALVES DA COSTA ADVOGADO: ELIEL ROSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0823195-25.2023.8.19.0210

326. RECURSO INOMINADO 0823195-25.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823195-25.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00048443 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: TATIANA DANTAS MARTINS ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0833349-08.2023.8.19.0209

327. RECURSO INOMINADO 0833349-08.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833349-08.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048125 RECTE: DOUGLAS PEREIRA PRADO LAGE ADVOGADO: THAIS CHRISTINA COSTA DE MAGALHÃES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0846060-84.2023.8.19.0002

328. RECURSO INOMINADO 0846060-84.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846060-84.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048335 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DANIEL VICTOR ASSIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0855729-07.2023.8.19.0021

329. RECURSO INOMINADO 0855729-07.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855729-07.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048237 RECTE: LIANA SILVA SARAIVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0821465-95.2023.8.19.0042

330. RECURSO INOMINADO 0821465-95.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821465-95.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00048495 RCTE/RCIDO: MARINA ELIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: NICOLY AGRA MORAES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0804651-54.2023.8.19.0253

331. RECURSO INOMINADO 0804651-54.2023.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804651-54.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00048536 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: LUIZ CARLOS LEMES FERREIRA ADVOGADO: DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0805395-88.2023.8.19.0046

332. RECURSO INOMINADO 0805395-88.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805395-88.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048643 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ÉVENIR ALVES RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO LUCAS MARINHO PEREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0823328-82.2023.8.19.0205

333. RECURSO INOMINADO 0823328-82.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823328-82.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048641 RECTE: JANAINA SODRE SANTOS BRANDAO ADVOGADO: YURI GUIMARÃES CAMPELO ACTIS RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:





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